Home- busca: Parte dos Direitos Hereditarios
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Doutrina » Tributário Publicado em 22 de Setembro de 2022 - 11:37
Vinculação da homologação do imposto de transmissão de bens imóveis – ITBI, à integral quitação do imposto predial territorial urbano – IPTU
– IPTU, por parte da Prefeitura Municipal de Vargem Alta/ES, com base no art. 130, §3º e art. 392
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Doutrina » Ambiental Publicado em 02 de Outubro de 2023 - 11:07
Crime de abandono e maus-tratos aos animais: a proteção legal e o Ordenamento Jurídico Brasileiro
ocorrido progressos significativos na legislação que visa a preservação e proteção dos direitos e bem-estar
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Doutrina » Geral Publicado em 15 de Setembro de 2021 - 14:00
Dever de agir dos Policiais Militares do Estado do Espírito Santo fora do horário de serviços
tem como aspecto compreender e analisar, no campo criminal e civil, direitos e deveres, mais
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Doutrina » Civil Publicado em 23 de Agosto de 2018 - 12:23
A Negativação do Inadimplente de Verba Alimentar no Sistema de Proteção ao Crédito: Análise à luz do entendimento pretoriano do STJ
que a sobrevivência afigura no rol dos fundamentais direitos da pessoa humana. Nesta esteira de
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Doutrina » Constitucional Publicado em 17 de Agosto de 2018 - 11:23
Poder de Polícia e Segurança Alimentar e Nutricional: Tessituras à Vigilância Sanitária e a Função Fiscalizadora de Produtos e Serviços de Alimentos
público, restringindo direitos individuais, atua no exercício do poder de polícia. A partir de tais
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Doutrina » Civil Publicado em 13 de Novembro de 2019 - 12:06
O Nome Social enquanto manifestação da autodeterminação sexual
de outros direitos. Sendo assim, esses indivíduos ficam condenados à viverem em um desacordo e
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 10 de Março de 2017 - 15:40
Mínimo Existencial Socioambiental-Laboral? O Alargamento da Concepção de Meio Ambiente em prol da Sadia Qualidade de Vida do Trabalhador
direitos do trabalhador o de ter minorado os riscos inerentes ao trabalho, por meio de ordenanças
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 28 de Outubro de 2016 - 16:14
O Reconhecimento Jurisprudencial da Salvaguarda do Meio Ambiente Laboral como Direito do Trabalhador: Um exame à luz da interpretação do art. 225 e do art. 200, inciso VIII, da Constituição Federal
direitos do trabalhador o de ter minorado os riscos inerentes ao trabalho, por meio de ordenanças
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2023 - 15:33
Vendedora será indenizada após tratamento rude e direcionamento de vendas para uma única empregada
, vexatório e cobranças de forma grosseira por parte do gerente na frente de terceiros.
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2023 - 14:35
IAB rejeita acórdão do TCU que permite convencimento do julgador apenas com base na prova indiciária
pela parte demandada, deve ser conformada com outros meios de prova produzidos nos autos e outros
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2023 - 13:50
Como a instabilidade financeira das operadoras impacta diretamente no preço dos benefícios
média pode dificuldade a manutenção do benefício por parte das famílias.
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2023 - 10:58
Presença de entidade federal não afasta competência da Justiça estadual em casos de superendividamento do consumidor
consumidor, na qual é parte, ao lado de instituições financeiras privadas, a Caixa Econômica Federal.
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2022 - 18:52
Ausência de regulamentação sobre a exploração do gás atrasa o desenvolvimento do Brasil, diz IAB
A necessidade de apreciação do tema por parte do Congresso Nacional, segundo o indicante do parecer
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2022 - 16:39
Médicos e dentistas da região brigam na Justiça pelo direito de fazer procedimentos cirúrgicos no seu rosto
determinados procedimentos cirúrgicos no rosto com fins estéticos, como a rinoplastia. Grande parte
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Colunas » Tome Nota Publicado em 16 de Março de 2022 - 11:35
Em ano de eleição, o advogado e professor em Direito Processual Daniel Neves explica, em evento organizado pela Emerj, como a nova Lei de Improbidade Administrativa coíbe abusos contra réus
, aponta que a nova legislação busca coibir abusos por parte do Ministério Público, tema sempre relevante, em especial em anos de eleição.
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2022 - 11:56
Mudança do acórdão recorrido na fase de retratação não exige novo recurso especial, decide Terceira Turma
ser assegurado à parte o direito de complementar as razões recursais para a impugnação do novo fundamento.
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2021 - 15:17
O que ninguém diz sobre onboarding
colaborador que chega na organização ainda é muito negligenciado por grande parte das companhias.
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2021 - 11:47
Juiz não pode negar inclusão de devedor em cadastro negativo só porque credor tem condições de fazê-lo
própria legislação – por exemplo, exigindo comprovação de hipossuficiência da parte credora.
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2020 - 10:16
Citação postal recebida por terceiro não comprova que réu pessoa física teve ciência do processo
diretamente à parte ré, cuja assinatura deverá constar do respectivo aviso de recebimento, sob pena de
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2020 - 16:57
STF julga ação que questiona multa para advogado que abandonar processo
constitucionalidade do artigo 265 do Código de Processo Penal (CPP), na parte que prevê multa de 10 a 100 salários
